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O Advogado, Dr. Jose de Alencar Magalhães, rebate oficio que Presidente do TST enviou ao STF com referencia a terceirização.

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Prezados,
Apesar do imbróglio processual discutível no caso em anexo, utiliza-se de uma argumentação ortodoxa para defender o engessamento da Súmula 331, do TST, ao afirmar em seu texto, a saber, in verbis:

“Nesse sentido, é de bom alvitre ter em mente que a terceirização de serviços se qualifica como fenômeno genuinamente econômico, em que o seu indisfarçável objetivo é o de proporcionar maior rendimento para as empresas, com a confessada redução dos custos da mão-de-obra.” Grifamos.

É intrigante o fato do chefe do Colendo TST ainda manter esse discurso ortodoxo com relação a terceirização de serviços, mesmo depois de tantos avanços proporcionados por esta estratégia administrativa para a podução nacional, como a geração de emprego, renda, modernidade e racionalidade no custo da produção nacional.

É dever sim do magistrado se utilizar do bom senso, do princípio da razoabilidade, dos costumes, no caso de existir uma lacuna legal para solucionar determinado caso, mas o uso e costume tem que estar ajustado ao seu tempo, exatamente para que se busque o equilíbrio e a justiça.

O objetivo da terceirização, em que pese o douto depoimento do Ministro Levenhagen, é o de obter mais eficiência na elaboração de bens, produtos e serviços, racionalizando o custo final da produção em benefício de toda a sociedade. Racionalizar é modernizar e não reduzir ou precarizar!
A visão moderna e atual da terceirização de serviços já vem sendo muito utilizada em todo o mundo, pois permite que o empreendedor centralize esforços, recursos e foque, com o máximo de excelência, no objeto social de sua organização. No Brasil, ela representa uma estratégia administrativa inteligente da gestão produtiva, permitida por força da liberdade do empreendedorismo (artigo 1*, inciso IV, da Constituição Federal).
Neste caso, devido ao fato do mercado estar cada vez mais competitivo, com a sociedade exigindo bens, produtos e serviços com alto grau de excelência, durabilidade, satisfação e melhor custo, faz-se necessário modernizar, descentralizar e enxugar as cadeias produtivas, pelo que a terceirização de serviços pode servir como um modelo eficaz de gestão.
Inaceitável e inconcebível, por outro lado, o argumento de que a terceirização de serviços só é válida para a atividade meio, pois não há lei que faça essa previsão. Pelo contrário, um dos pilares pétreos de nossa Constituição Federal, principalmente em seu artigo 1*, prevê, como fundamento do estado brasileiro, a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, assim como o artigo 170*, também da Carta Magna, que prevê a liberdade da iniciativa privada.

É mister registrarmos, ainda, que a terceirização de serviços não representa “a confessada redução dos custos da mão-de-obra” pautada pelo ilustre Ministro Levenhagen em seu texto anexado! Há casos de precarização e desvio de conduta em todas as atividades econômicas, pelo que não se pode generalizar e muito menos fazer deste embasamento ortodoxo um norte para impedir a evolução da relação capital/trabalho.

Por fim, é importante que a terceirização de serviços tenha seu marco regulatório aprovado definitivamente (Projeto de Lei 4.330/04), pois resultará em mais segurança jurídica para a contratação de serviços terceirizados, com o mercado sendo balizado pela excelência na prestação de serviços, aumento de produtividade e valoração social do trabalho.

Saudações e um Feliz 2015 para todos, com muito SUCESSO.

Fonte: Sr. Jose de Alencar L. Magalhaes
Diretor Superintendente -SEAC/RJ
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